Termos de Uso

1. Quem somos e aceitação

O incrivel.ai (“incrivel.ai”, “nós”) é um serviço que cria influenciadores virtuais, fotos, vozes e vídeos com inteligência artificial. Estes Termos de Uso valem para o site, o app e tudo o que oferecemos neles (o “Serviço”).

Ao criar uma conta, comprar créditos ou usar o Serviço, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

2. Quem pode usar

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para aceitar estes termos. Se usar o Serviço em nome de uma empresa, você declara que pode representá-la, e estes termos valem também para ela.

3. Sua conta

• Você pode começar como visitante. Para gastar créditos, é preciso entrar com Google, Apple ou um código enviado por e-mail.
• Ao entrar, o que você criou como visitante passa para a sua conta.
• Você é responsável por manter o acesso à sua conta seguro e por tudo o que é feito com ela. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Uma conta é pessoal. Não crie contas em série para obter vantagens, nem venda ou compartilhe o acesso.

4. Créditos, preços e pagamentos

• As gerações consomem créditos. Antes de gerar, você vê quantos créditos aquela geração vai custar.
• Os créditos vêm de planos ou de pacotes avulsos.
• Planos (Starter, Advanced e Professional): assinatura mensal ou anual no cartão, pelo Mercado Pago, que renova sozinha até você cancelar. Cada mês traz os créditos do plano, que são gastos primeiro e expiram no fim do mês. No anual, você paga o ano de uma vez e os créditos chegam a cada 30 dias. Ao cancelar, o plano vale até o fim do período já pago.
• Para subir de plano, o novo começa quando o primeiro pagamento for aprovado, e os créditos que sobraram no mês passam para ele. Para descer, cancele a renovação do atual primeiro.
• Pacotes avulsos: compra única, no Pix ou no cartão, sem cobrança recorrente. Os créditos deles não expiram enquanto sua conta existir.
• Os pagamentos, por cartão ou Pix, são processados pelo Mercado Pago. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
• Se uma geração falhar por um problema nosso ou de um fornecedor, os créditos dela voltam automaticamente para o seu saldo.
• Os créditos não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outra conta.
• Podemos mudar preços e o custo das gerações. A mudança não afeta créditos já comprados nem gerações já iniciadas.
• Se você contestar um pagamento indevidamente, podemos suspender a conta e descontar os créditos correspondentes.

5. Arrependimento e reembolso

Você pode desistir de uma compra em até 7 dias, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Devolvemos o valor integral se os créditos daquela compra não tiverem sido usados. Para pedir, escreva para rafael@incrivel.ai.

Depois disso, ou se os créditos já tiverem sido usados, não há reembolso, exceto quando a lei exigir ou quando o Serviço falhar por culpa nossa.

6. O que você envia

Fotos, vídeos, áudios e textos que você envia (as “Entradas”) continuam sendo seus. Você nos dá uma licença limitada, gratuita e mundial para guardá-los, processá-los e enviá-los aos fornecedores de IA, só para gerar o que você pediu e manter sua biblioteca. Essa licença acaba quando você apaga o material ou a conta.

Você garante que tem os direitos e as autorizações necessários sobre tudo o que envia.

7. Seu rosto e sua voz

• Ao usar o seu rosto ou a sua voz, você nos autoriza a usá-los para criar o seu avatar e as gerações que você pedir.
• Só envie o rosto ou a voz de outra pessoa se tiver uma autorização dela, expressa e comprovável, para esse uso.
• Ao aceitar estes termos, você declara que toda pessoa real nos seus arquivos é você, ou alguém maior de 18 anos que te autorizou por escrito para esse uso, e nos autoriza a usar esses arquivos para gerar o que você pedir. Isso vale para todos os arquivos da conta, os de agora e os que enviar depois. Podemos pedir a autorização escrita de qualquer pessoa a qualquer momento.
• Nunca, nem com autorização: políticos, celebridades e outras figuras públicas; menores de 18 anos; nudez, conteúdo sexual ou humilhante; golpes, fraudes ou fazer alguém dizer o que não disse para enganar.
• A responsabilidade é sua. Obter as autorizações cabe a você, e você responde sozinho pelos arquivos que envia e por tudo o que gera, publica ou divulga com eles. O incrivel.ai só gera o que você pede e não confere as autorizações. Você nos indeniza por reclamações, multas e custos causados por uma autorização falsa ou por um uso fora dela.
• Ao apagar os arquivos ou a conta, os rostos deles saem da biblioteca do fornecedor de IA e não podem mais ser usados.
• Não usamos rostos e vozes para identificar pessoas nem para treinar modelos de IA.
• Você pode apagar seu avatar e o material enviado a qualquer momento. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

8. O que você cria

Entre você e o incrivel.ai, o que você gera (os “Resultados”) é seu. Você pode usá-los, inclusive para fins comerciais, desde que respeite estes termos e a lei. Não reivindicamos a propriedade dos seus Resultados e não os usamos na nossa divulgação sem a sua autorização.

Por natureza da IA, outras pessoas podem obter resultados parecidos com os seus, e nem todo conteúdo gerado por IA é protegido por direito autoral. Você é responsável por como publica e usa o que cria.

9. Influenciadores do catálogo

Os influenciadores prontos do catálogo foram criados pelo incrivel.ai. Você pode usá-los nas suas criações, inclusive comercialmente, mas eles não são exclusivos: outras pessoas podem usar o mesmo personagem. Você não pode registrar um personagem do catálogo como marca nem se apresentar como dono exclusivo dele.

10. O que não é permitido

Você não pode usar o Serviço para criar, enviar ou publicar:

• Qualquer conteúdo sexual envolvendo menores, ou que pareça envolver menores. Isso é denunciado às autoridades.
• Imagens íntimas ou sexuais de pessoas reais, ou nudez de qualquer pessoa sem o consentimento dela.
• O rosto, a voz ou a imagem de uma pessoa real sem a autorização dela, inclusive famosos e figuras públicas.
• Conteúdo que se passe por outra pessoa ou empresa, ou que faça algo gerado passar por real para enganar.
• Golpes, fraudes, falsos investimentos, propaganda enganosa ou falsos depoimentos.
• Desinformação, incluindo conteúdo manipulado sobre eleições, candidatos ou processos eleitorais.
• Conteúdo sexual explícito, violência gráfica, discurso de ódio, assédio, ameaças ou incentivo a automutilação.
• Conteúdo que viole direitos autorais, marcas, privacidade ou direitos de imagem de terceiros.

E também não pode:

• Burlar os filtros de segurança, os limites de uso ou o sistema de créditos.
• Acessar o Serviço por meios automatizados, extrair dados em massa ou tentar descobrir o código e os modelos.
• Revender o acesso ao Serviço ou oferecê-lo como se fosse seu.
• Interferir no funcionamento do Serviço ou enviar código malicioso.

11. Moderação e denúncias

Usamos filtros automáticos, e os modelos de IA podem recusar pedidos. Podemos revisar conteúdo denunciado ou sinalizado, removê-lo e suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, com ou sem aviso, conforme a gravidade.

Para denunciar um conteúdo ou o uso indevido da sua imagem, use o formulário abaixo, mesmo sem conta, ou escreva para rafael@incrivel.ai. Denúncias de imagens íntimas ou que envolvam menores são analisadas em até 48 horas. Podemos remover o conteúdo, suspender a conta e entregar às autoridades os dados que tivermos de quem o criou (como nome, e-mail e registros de acesso) quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

12. Conteúdo gerado por IA

Os Resultados são gerados automaticamente, podem sair diferentes do pedido e podem conter erros. Ao publicar, indique que o conteúdo foi feito com IA sempre que a plataforma ou a lei exigirem. TikTok, Instagram e YouTube pedem isso para conteúdo realista. As imagens e os vídeos gerados levam uma marca de origem (C2PA) que diz que foram feitos com IA: não remova essa marca nem os avisos de IA para fazer o conteúdo passar por real.

13. O que é nosso

O Serviço, o software, a marca incrivel.ai, o design e os personagens do catálogo pertencem ao incrivel.ai. Estes termos não transferem nada disso para você, além do direito de usar o Serviço. Se nos enviar sugestões, podemos usá-las livremente, sem obrigação com você.

14. Serviços de terceiros

O Serviço depende de fornecedores, como modelos de IA, hospedagem, login e pagamentos. Eles têm seus próprios termos. Não respondemos pelo funcionamento de serviços de terceiros, mas escolhemos fornecedores confiáveis e trocamos quando necessário.

15. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o Serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível, ficar mais lento ou ter funções e modelos alterados ou removidos. Mudanças importantes serão avisadas com antecedência sempre que possível.

16. Garantias e responsabilidade

O Serviço é oferecido como está. Não garantimos que um resultado específico vai sair como você imagina nem que o Serviço vai atender a um objetivo comercial seu.

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade causados pelo uso do Serviço ou do que for publicado com ele. Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Você responde pelo que cria e publica. Se descumprir estes termos ou violar direitos de terceiros, arca com os prejuízos que isso causar ao incrivel.ai, inclusive com reclamações de terceiros.

17. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento na página da conta, com o código enviado ao seu e-mail. Tudo é apagado em até 30 dias, exceto o que a Política de Privacidade manda guardar. Ao excluir a conta, você perde os créditos não usados, sem reembolso. Podemos encerrar ou suspender contas que descumpram estes termos. Os itens que, por natureza, devem continuar valendo depois do encerramento, como responsabilidade e lei aplicável, continuam.

18. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou no Serviço antes de valerem. Continuar usando o Serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

19. Lei aplicável e foro

Valem as leis do Brasil. Para consumidores, o foro é o do seu domicílio, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Antes de ir à Justiça, fale com a gente: a maioria dos problemas se resolve por e-mail.

20. Contato

Dúvidas, pedidos e denúncias: rafael@incrivel.ai.